Blog Saúdeconsulta

Avalie, Consulte e indique seus profissionais da saúde á todos.

Ato Médico: Governo encaminha projeto complementar ao Congresso Nacional

Deixe um comentário

O governo federal enviou, nesta terça-feira (20), ao Congresso Nacional projeto que altera a lei número 12.842, chamada de Ato Médico, sancionada em julho deste ano e que trata do exercício da medicina no país. A nova redação reconhece que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica são privativos dos médicos, mas ressalva os protocolos e diretrizes que já estão estabelecidos ou que podem ser instituídos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, a nova redação resguarda o trabalho feito, atualmente, por equipes multiprofissionais e atuações específicas nos serviços de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos.

“Nós defendermos que o diagnóstico nosológico (doença) e a prescrição terapêutica sejam um ato privativo do profissional médico. Ele é que teve a formação para isso. Mas, isso não pode impedir o trabalho e a atuação multiprofissional de outros profissionais que têm um papel muito importante em diagnósticos e prescrições em protocolos já estabelecidos no SUS. Nós só reduzimos a incidência de malária no nosso país, porque nós treinamos enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, laboratoristas a suspeitarem, coletarem o exame e começarem o tratamento antes da confirmação do exame”, explicou o ministro da Saúde,Alexandre Padilha.

De acordo com o ministro, o projeto complementar resguarda os vetos que foram feitos pelo governo no projeto original. “Do jeito que estava o texto do Ato Médico, se o governo não vetasse, poderia desencadear processos de judicialização contra um profissional de saúde ou um acupunturista que faça essa prática, sem uma prescrição médica antecipada. Aliás, hoje vários profissionais de saúde fazem a prática da acupuntura, sem prescrição médica prévia”, destacou o ministro. De acordo com os resultados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde, hoje 2.651 estabelecimentos de saúde da Atenção Básica ofertam este serviço, em caráter multiprofissional.

O texto assegura que a chefia de serviços de saúde seja atividade privativa de médicos nos casos em que se caracterizem como serviços eminentemente técnicos, como UTIs e centros de parto e de transplantes.

Fonte: Blog MS

Acesse o portal Saúde Consulta e avalie o seu profissional da saúde: http://www.saudeconsulta.com.br

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s